Processo 421073/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/06/2012 17:18
Autuado em 26/06/2012 17:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3057/2016 da Segunda Câmara, de 18/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3057/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2016 Acórdão   3057/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Gestor ordenador das despesas JOAO BATISTA FERNANDES
Procuradores: RENAN MARÇAL PAVARINE FORNER (credenciado, inclusão:26/06/12)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Representante legal JOAO BATISTA FERNANDES
Procuradores: RENAN MARÇAL PAVARINE FORNER (credenciado, inclusão:26/06/12)

Juntadas
DataDescrição
10/12/2013 17:33 do Protocolo 878581/13
25/11/2013 07:55 do Protocolo 833863/13
05/09/2013 17:09 Petição de outra natureza
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 5960/13 - DP
02/04/2013 14:37 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  05/08/2016 Instrução de Cobrança   827/ 2016   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5960/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2016 1402 Acórdão nº 3057/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
24/09/2013 732 Termo de Redistribuição de Processo nº 2089/2013
13/03/2013 597 Despacho Processual Diverso nº 499/2013
04/07/2012 436 Termo de Distribuição de Processo nº 11014/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2016 10:38 DP  
27/09/2016 13:54 COEX Informação nº 6830/2016 -
22/09/2016 16:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 452/2016 -
19/09/2016 15:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1505/2016 -
13/09/2016 16:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5181/2016 -
13/09/2016 16:58 SMPjTC Parecer nº 12063/2016 - baixa de responsabilidade BAIXA DE RESPONSABILIDADE
04/08/2016 09:31 COEX Instrução de Cobrança nº 827/2016 -
04/08/2016 09:31 COEX Informação nº 5711/2016 -
04/08/2016 09:31 COEX Instrução nº 528/2016 -
28/07/2016 09:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1908/2016 -
19/07/2016 12:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1911/2016 -
06/07/2016 16:11 S2C Acórdão nº 3057/2016 -
16/09/2015 10:20 GCFC  
28/07/2015 17:52 SMPjTC Parecer nº 10564/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com ressalva.
18/03/2014 10:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 409/2015 -
14/03/2014 15:19 SMPjTC Parecer nº 3693/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Ausência dos Laudos de Vistorias dos Veículos. Por derradeira diligência.
28/02/2014 14:28 DAT Instrução nº 2583/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
25/11/2013 14:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 393/2014 -
29/10/2013 14:36 DP Informação nº 24788/2013 -
07/10/2013 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1185/2013 -
19/09/2013 18:15 SMPjTC Parecer nº 15171/2013 - pela intimação do responsavel EMENTA: Prestação de contas de transferência. Pela intimação do Sr. Sérgio de Jesus Vieira, para os fins dispostos no presente opinativo.
16/09/2013 15:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2089/2013 -
10/09/2013 16:38 DAT Instrução nº 2844/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
16/08/2013 11:59 DP Informação nº 17632/2013 -
16/08/2013 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 5960/2013 -
26/04/2013 11:20 DAT  
11/03/2013 16:35 DP  
08/03/2013 18:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 499/2013 -
27/06/2012 11:44 DAT Instrução nº 366/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Inconsistências a serem regularizadas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
26/06/2012 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11014/2012 -

Voltar a Consulta